Abuso do poder Econômico: condutas

Em maio de 2018, o Brasil vivenciou uma das maiores crises, no âmbito político e econômico, em razão da greve dos caminhoneiros. Por se tratar de uma função estratégia para o adequando funcionamento da economia – uma vez que se trata da vital atividade de escoamento de produtos – a greve causa diversos impactos econômicos (diminuição da oferta de produto, dificuldade de deslocamento da mão-de-obra) e sociais (redução drástica da prestação de serviços públicos essenciais).

Em um contexto de caos social e econômico, alguns postos de abastecimento decidiram aumentar o valor final do combustível. Em um posto da cidade, observou-se o aumento do preço de R$ 4,99 para R$ 9,99. O aumento seria justificado em razão do forte aumento da demanda nos últimos dias.

Em outros pontos da cidade foi constatada a prática do paralelismo de preços entre postos de gasolina. Conforme relatado, 4 postos de gasolina da região centro-sul (São Mateus, Estrela Sul, Centro e Bom Pastor) cidade estavam praticando o mesmo preço. Um quinto posto na região norte da cidade também praticava o mesmo preço.

O mercado de revenda de combustíveis é caracterizado por um conjunto de elementos: a) “Homogeneidade do produto com relativa diferenciação locacional e de marca: cada tipo de combustível em si é um produto sem grandes distinções, uma vez que têm sua composição determinada pelo Governo; b) presença de barreiras à entrada de novos ofertantes, representadas pelo requerimento de autorização para funcionamento da ANP e de licenças municipais condicionadas ao atendimento das restrições da legislação de ordenamento urbano; c) Inexistência de bens substitutos próximos; d) Inexistência de bens substitutos próximos; e)Atuação ativa por parte de sindicatos, que congregam participação expressiva dos participantes do mercado”. (Combate a cartéis na revenda de combustíveis / Secretaria de Direito Econômico. — 1. ed. Brasília: SDE / MJ, 2009)

De fato, tais características incentivam a formação e implementação de acordos empresariais anticoncorrenciais nesse mercado.

Na condição de membro do Ministério Público Federal, você deve elaborar parecer sobre a existência, em tese, de ilicitude no caso, bem como orientar quais medidas cabíveis (no âmbito civil, penal e administrativo), de forma fundamentada.

The Corporation (documentário – Todos devem assistir)- Clique aqui 

Direito protege consumidor e livre concorrência de aumentos abusivos – Clique aqui

Capitalismo e Poder Econômico – Clique aqui

Cartéis: por que combatê-los (pag. 20 a 58) Clique aqui

ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO CADE – Clique aqui 

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