Direito, economia e modelos de desenvolvimento: o caso da ampliação da Usina de Tucuruí.

José Antônio Reis, o presidente da Associação de Moradores de Viva Tucuruí – fundada em 15 de Janeiro de 2015 – solicita esclarecimentos sobre possíveis providências jurídicas em face ao pedido de ampliação da Usina de Tucuruí.

Em primeiro lugar, segundo Reis, a Associação gostaria de participar das discussões do processo de licenciamento ambiental referente à ampliação da Hidrelétrica de Tucuruí. Em termos procedimentais, a única informação passada por Reis é que a empresa já apresentou o RIMA e a audiência pública está agendada para o próximo mês.

Entretanto, a Associação de Moradores de Viva Tucuruí não tem assento junto ao órgão ambiental e, portanto, não tem direito à voto.  De acordo com Reis, a ONG que atua na condição de representante da Sociedade Civil possui uma visão apenas de “proteção da natureza” e não vai abordará as questões da sua comunidade.

Ao ler o RIMA, Reis afirma que o documento é omisso em algumas questões:

  • “Aumento de da produção de energia resultará em aumento do nível de água e, conseqüentemente, o aumento de área alagada e, evidentemente, de animais expulsos.”
  • “Uma parte da população será reassentada e deslocada para longe do centro da cidade. A proposta será pagar em espécie para cada um comprar sua nova casa, mas com o valor apresentado será possível comprar uma casa próxima ao local que vivemos hoje?”
  • “As obras no local atraem forasteiros com a promessa que a cidade se tornará uma região rica. Em Altamira, região de instalação da Usina Belo Monte, a população aumento de 100.000 para 150.000 e, conseqüentemente, gerou um impacto nos serviços públicos: a taxa de homicídios subiu de 48 para cada 100 mil habitantes para os atuais 57 assassinatos por 100 mil habitantes; o número de acidentes de trânsito na cidade subiu de 456 para 1169 em um ano, o número de alunos matriculados (ensino infantil e fundamental) aumentou de 24.791 alunos para 27.486. Que tipo de garantia eu tenho que em Tucuruí não acontecerá este tipo de mudança?

A tesoureira da Associação, Sra. Maria Angélica, pergunta: “dizem que a obra vai gerar desenvolvimento para a região. Mas pergunto para o Dr.(a): podemos obrigar a contratação dos serviços e produtos da nossa região? O será que vão apenas empregar mão de obra da construção civil durante o curto período das obras?”

A Associação solicita esclarecimentos sobre possíveis estratégias, seja na área administrativa ou judicial.

Para entender os conceitos de Justiça Ambiental e conflitos socioambientais 

Injustiças da sustentabilidade: Conflitos ambientais relacionados à produção de energia “limpa” no Brasil – https://rccs.revues.org/5217

Justiça Ambiental – Texto de Jean Pierre Leroy

Para entender a relação entre Direito Econômico e Direito Ambiental

O direito ambiental e o direito econômico como elementos da tutela do desenvolvimento econômico e social

Para conhecer a realidade dos atingidos 

Atingidos pela hidrelétrica de Tucuruí – Nova Cartografia Social

Para conhecer o Mapa de Conflitos Ambientais

No Brasil

Em MG

Documentário

Belo Monte, Anúncio de uma Guerra