Direito, Economia e modelos de desenvolvimento: Obsolescência Programada

A Obsolescência Programada (OP) é uma estratégia de mercado na qual a empresa concebe um produto com um ciclo de vida intencionalmente reduzido. A OP pode ser classificada em Obsolescência Programada percebida ou psicológica: o consumidor considera que seu produto está desatualizado em razão do lançamento de um novo modelo. Exemplo: iPad 4 foi lançado apenas sete meses após o iPad 3; Obsolescência Programada funcional: intencionalmente, a empresa reduz o ciclo de vida útil do seu produto. Exemplo: Na década de 20, os fabricantes de lâmpadas selaram um acordo de diminuição da durabilidade do produto de 2.500 horas de funcionamento para apenas 1000.

Defensores da regulação desse tema alegam que pesquisas apontam para uma alta taxa de OP em produtos tecnológicos (vide tabela abaixo), de modo a gerar resíduos eletrônicos de alto impacto ambiental. Ademais, os consumidores têm o direto de serem informados da durabilidade dos produtos.

Menos de 3 anos:

Celulares e Smartphones: 54%

Câmera: 32%

Impressora: 27%

Computador: 29%

Micro-ondas: 20%

DVD ou Blue Ray: 30%

Mais de 10 anos:

Lavadora de roupa: 33%

Fogão: 41%

Geladeira: 49%

Televisão: 34%

Doutro lado, o setor produtivo alerta que a troca de produtos ocorre estritamente em razão do avanço tecnológico. Uma obrigatoriedade legal dessa forma seria um desestímulo à inovação e tecnologia. Além disso, um tipo de obrigação dessa natureza pode gerar a redução dos postos de trabalho. Por fim, do ponto de vista jurídico, ao Estado é vedado realizar um planejamento obrigatório para a iniciativa privada dessa forma

Na condição de consultor legislativo, você é solicitado a apresentar propostas para Obsolescência Programada. A OP é um legítimo mecanismo de estratégia empresarial e deve ser autorregulada pelo mercado? Ou o Estado – por meio do Direito Econômico – pode lançar de instrumentos jurídicos mão para minimizar os riscos da OP?

Para entender o que é a Obsolescência Programada. ( todos devem assistir)

 

Para ler mais sobre OP: 

Obsolescência planejada: armadilha silenciosa na sociedade de consumo

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1489

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA, CONSUMISMO E SOCIEDADE DE CONSUMO: UMA CRÍTICA AO PENSAMENTO ECONÔMICO

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/i9jl1a02/WQM34KU694IWz9h9.pdf

“PRÊT À JETER”: OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E TEORIA DO DECRESCIMENTO FRENTE AO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AO CONSUMO

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f50a6c02a3fc5a3a

 

Para entender um pouco sobre o conceito de sociedade de consumo

 

Para entender a visão do Direito Econômico Ambiental

Instrumentos economicos na Politica Nacional de Meio Ambiente: por uma economia ecológica. Clique aqui

Para entender mais sobre o decrescimento

http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=887

Documentário: História das coisas

 

 

 

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