Economia compartilhada e seus impactos regulatórios: o setor hoteleiro

A consolidação e expansão de aplicativos de aluguel de quartos e residência na cidade do Rio de Janeiro – um dos principais destinos turísticos do país – tem gerado um forte impacto na organização do setor hoteleiro na região. Empresas de tecnologia – Airbnb e Booking – oferecem um novo modelo de hospedagem. O objetivo destas novas plataformas online é promover uma mediação direta entre os proprietários de apartamentos e casas que desejam alugar os seus imóveis e os futuros hóspedes ou turistas.

De acordo com do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o aplicativo gera uma concorrência desleal com o setor hoteleiro. “Nós registramos 183 mil empregos diretos, investimos em reformas, em tecnologia, em outros serviços e somos tributados. E esses tributos não são pequenos. O mesmo não ocorre com o Airbnb. Por isso, eles conseguem bons preços. Sem contar a questão da segurança dos seus usuários, já que muitos são em locais residenciais”. Nesse sentido, o setor de hotelaria se articula para solicitar junto ao Poder Público medidas que promovam a regulação do setor e a isonomia fiscal, trabalhista e previdenciária e regras de acessibilidade.

Na visão de associações de consumidores, entretanto, aplicativos como o Airbnb promovem a diminuição dos preços, aumenta as opções de hospedagem, facilitam o planejamento da viagem e representam uma importante opção para o consumidor exercer seu direito de escolha do momento da compra.

Na condição de procurador chefe do Município, você recebe a solicitação de elaborar um parecer jurídico sobre um diagnóstico do tema, os efeitos da economia compartilhada de hospedagem no Município, bem como se é necessário a regulamentação da atividade e, em caso positivo, em quais termos.

Textos geral (leitura obrigatória para todos)

Política econômica e Estado – Giovani Clark . Texto aqui

Para entender o que é economia compartilhada

O que é economia compartilhada in http://projetodraft.com/verbete-draft-o-que-e-economia-compartilhada/

Compartilha-se in http://tab.uol.com.br/economia-compartilhada/

Para entender um pouco mais sobre hospedagem compartilhada

AirBnB e o “novo turismo” possibilitado pela internet https://www.youtube.com/watch?v=zaPnhQ_Su1E

Para entender o impacto nas cidades

O fenômeno do AirBnB: Qual é o impacto nas cidades? http://thisbigcity.net/pt-br/o-fenomeno-do-airbnb-qual-e-o-impacto-nas-cidades/

Plebiscito sobre Airbnb divide San Francisco e discute direito de aluguel http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/le-monde/2015/10/23/plebiscito-sobre-airbnb-divide-san-francisco-e-discute-direito-a-aluguel.htm

Para entender o conceito de gentrificação 

O ESPAÇO FORA DO LUGAR: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE GENTRIFICAÇÃO DO BAIRRO DOM BOSCO E SEUS IMPACTOS PARA A COMUNIDADE LOCAL  http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-331/sn-331-97.htm

A luta por espaço http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=635

Paris anuncia medidas radicais para impedir a gentrificação – http://www.archdaily.com.br/br/759927/paris-anuncia-medidas-radicais-para-impedir-gentrificacao

Para entender a partir de uma visão econômica libertária 

As aplicações P2P quebrarão os monopólios e as reservas de mercado, e tornarão todos capitalistas –http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2133

 A surpreendente moda do “LUBERalismo” – um motivo para nos animarmos – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2185

Para entender a partir de uma visão econômica heterodoxa

“A uberização leva à intensificação do trabalho e da competição entre os trabalhadores”. Entrevista com Márcio Pochmann – http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/562224-a-uberizacao-leva-a-intensificacao-do-trabalho-e-da-competicao-entre-os-trabalhadores-entrevista-com-marcio-pochmann

O Profeta da Inovação: Joseph Schumpeter e a Destruição Criativa https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2012/12/23/o-profeta-da-inovacao-joseph-schumpeter-e-a-destruicao-criativa-2/

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